Câmara quer fim da urgência de Código de Mineração

A apreciação do projeto sobre o novo Código de Mineração é, neste momento, questão crucial na Câmara. Nesta terça-feira, 17, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentou uma vinculação entre a efetiva aprovação do projeto de lei da minirreforma eleitoral e o andamento do texto sobre a mineração. Segundo ele, para que a minirreforma eleitoral seja apreciada e aprovada a tempo de valer para o ano que vem é preciso que o Planalto retire a urgência constitucional do projeto de lei do novo Código de Mineração.

Mas não é somente o texto sobre o Código de Mineração, o PL 37/2011, que pode trancar a pauta e atrapalhar o andamento da minirreforma eleitoral. Também estão sob regime de urgência o PL 3471/2012, que concede anistia às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde; e o PL 5740/2013, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e dá outras providências.

Henrique Eduardo Alves disse que está sendo analisada a possibilidade de derrubada das urgências constitucionais para permitir a votação da minirreforma, projeto que foi aprovado na noite de segunda-feira, 16, pelo Senado. Para que valha a partir de 2014, a minirreforma eleitoral precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada pela presidente da República até 5 de outubro.