Cinco meses depois da promulgação da PEC das Domésticas, pouca coisa mudou. Enquanto a regulamentação de alguns pontos da lei ainda tramita no Congresso Nacional, como a multa recisória e o banco de horas, o único avanço real até o momento foi um controle maior sobre a jornada. De abril até agora, apenas a regulação da jornada de trabalho de 44 horas semanais e 8 horas diárias alterou a rotina de patrões e empregados. Juntos, eles têm acompanhado em cadernos de ponto ou outras ferramentas de controle de anotações o início e fim do expediente, mas também as horas extras, que, quando não são compensadas com folgas, precisam ser pagas.
José Fernando do Nascimento, fundador do Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Domésticos de Barbacena e Região, que também acompanha as discussões da categoria no estado, concorda que o único ganho até aqui foi o banco de horas. “A jornada de trabalho está sendo rigorosamente cumprida, inclusive no interior, onde a informalidade beira 90%”, diz. “Os patrões respeitam porque não querem ser surpreendidos com ações na Justiça, quando podem ser obrigados a pagar mais pelas horas extras que foram ignoradas”, justifica.
Ainda de acordo com Nascimento, pontos como o FGTS e o seguro-desemprego são os que mais despertam a ansiedade dos trabalhadores. “Estamos fazendo pressão e acreditamos em uma votação na Câmara ainda neste mês”, diz. A regulamentação, segundo ele, além de proteger empregadas demitidas sem justa causa, poderá aumentar a formalidade. “Hoje, em Barbacena, de cada 50 domésticas que entram com uma ação na Justiça, duas ou três têm carteira assinada. Esperamos que pelo menos 14% delas saiam da informalidade depois da aprovação da lei”, afirma.
Na rotina da doméstica Elizabeth Alves da Silva, a carteira assinada foi o principal avanço desde a promulgação da emenda. O registro de ponto, segundo ela, não foi adotado por opção própria. “A patroa pediu que registrasse o ponto, mas, como trabalho com ela há muitos anos, ainda acredito em uma relação de confiança”, conta a doméstica, que trabalha das 8h às 18h, três vezes por semana. As expectativas em torno do Fundo de Garantia, para Elizabeth, são ainda maiores em devido aos planos de aposentadoria, que devem ser colocados em prática no ano vem. “Quanto antes regulamentarem esses pontos, melhor para mim”, comenta.
Mesmo tendo à disposição o serviço da doméstica Gizele Meireles, que mora em sua casa, a empresária Renata Albeny conta que, desde a aprovação da lei, sua rotina mudou. Agora, além de garantir o registro do ponto por meio de anotações, ela assumiu algumas atividades de casa como forma de reduzir as horas extras da empregada. “Antes, chegava do trabalho e pedia para ela fazer um lanche ou dar um banho no meu filho. Agora, eu mesma faço o lanche e dou o banho para garantir que ela cumpra a jornada de oito horas por dia e as quatro horas no sábado”, conta. As horas extras, segundo a empresária, são sempre descontadas com folgas ou horas livres para que Gizele resolva questões pessoais.
A advogada Fernanda Fattini, especialista em direito do trabalho do escritório Grebler Advogados, orienta que num cenário de incertezas quanto à forma de aplicação dos direitos já garantidos, o ideal é se precaver com um contrato de trabalho que tenha todas as regras esclarecidas, pelo menos até 2014, quando deve ocorrer a regulamentação dos demais pontos. “Como é difícil e caro instalar um relógio de ponto na própria casa, é importante ter um contrato que explicite a questão do horário de trabalho, intervalo e horas extras para se proteger”, lembra. Como a forma de compensação das horas extras ainda é incerta, Fernanda aconselha ainda que a jornada continue sendo respeitada e as horas extras sejam pagas.
FORMALIZAÇÃO Para o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, embora a lei ainda necessite de regulamentação, o cenário é positivo, com alta de 1,76% no número de trabalhadores com carteira assinada, passando de 1,2 milhão em março para 1,3 milhão em julho. Em Minas Gerais, os números surpreendem. Em março, 153 mil trabalhadores tinham a carteira assinada e em julho o número saltou para 157 mil, alta de 2,29%. Avelino atribui os índices à repercussão do assuntp. “Com as discussões, todos ficaram atentos e buscaram informações. Os empregadores que não assinavam carteira passaram a assinar. É mais uma conquista para a categoria”, analisa.
Escola integral atrai as famílias pequenas
No Colégio Magnum Escola Integral (MEI), a situação não é diferente. A coordenadora Jane Magalhães conta que em abril oito mães procuram o colégio para matricular os seus filhos. Dessas, pelo menos seis efetivaram a matrícula. Ainda de acordo com Jane, trocar a doméstica pela escola vale a pena para as famílias que têm até dois filhos. “Os custos com a doméstica são altos e devem ficar ainda maiores depois da regulamentação total. Manter um filho na escola vai gerar os mesmo custos, mas com benefícios que a trabalhadora doméstica não pode oferecer”, garante.
A empresária Daniela Alkimim Resende Cerqueira optou por dispensar a babá e colocar o filho Matheus, de 3 anos, em uma escola de tempo integral. Os custos mensais com a doméstica giravam em torno de R$ 1 mil. Além disso, Daniela gastava R$ 470 com a mensalidade da escola infantil, num total de
R$ 1.470. Ao fazer as contas, a empresária percebeu que economizaria cerca de R$ 300 ao matricular o filho em uma escola em tempo integral, onde ele participa de atividades lúdicas, recebe alimentação, orientação no dever de casa e pratica esportes. “Além de eu gastar menos, estou investindo na educação do meu filho. Com a babá, ele ficava a maior parte do tempo sem atividade, assistindo a TV”, comenta.