Conselho aprova orçamento de R$ 67,1 bilhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador em 2014

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta segunda-feira, proposta de orçamento no valor de R$ 67,1 bilhões para o FAT do ano que vem. Para custear despesas, o Fundo terá disponível um total de R$ 31,2 bilhões para o pagamento do seguro-desemprego e R$ 15,8 bilhões para o abono salarial.

As informações foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária do conselho. O Codefat aprovou também um total de R$ 513 milhões para a qualificação de trabalhadores e R$ 738,6 milhões para custeio da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O valor projetado para o próximo ano, considerando as despesas e o repasse ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na quantia de R$ 18,16 bilhões, supera em 16,92% o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, um total de R$ 57,46 bilhões. Para cobrir as despesas do Fundo, a estimativa é a de que o Tesouro Nacional aporte R$ 9,37 bilhões em 2014 aos R$ 45,41 bilhões de arrecadação de PIS/Pasep e R$ 11 37 bilhões de remunerações financeiras, além de outras receitas que, juntas, somam R$ 57,8 bilhões de receitas do FAT para o próximo ano.

"Se consideramos o que o FAT repassa via Desvinculação das Receitas da União (DRU), não podemos considerar o Fundo deficitário. Para o próximo ano, o FAT vai repassar à DRU um total de R$ 11,3 bilhões", avaliou o novo presidente do conselho Quintino Severo, ao final da reunião, segundo informou o Ministério. Este ano, o FAT tem orçamento aprovado de R$ 62,7 bilhões, com previsão de R$ 29,6 bilhões destinados ao pagamento do seguro-desemprego e R$ 14,7 bilhões para o abono.