O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse hoje (23) que “não há espaço fiscal” para a manutenção do Reintegra neste momento. O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que prevê a devolução às indústrias de 3% do valor de bens exportados, termina no final deste ano, pois a presidenta da República, Dilma Rousseff, decidiu não prorrogá-lo.
Segundo ele, o Reintegra foi pensado como uma compensação aos exportadores em um momento em que o real estava valorizado em relação ao dólar. Barreto explica que o momento agora é outro.
“O Reintegra foi pensado num momento em que o real estava bastante valorizado. Era uma compensação para as empresas exportadoras para diminuir os impactos de acumulação de tributos da cadeia produtiva. Tivemos nesse período uma mudança de cenário em relação à depreciação do real. Aquele que ensejou a criação do Reintegra já não existe na mesma intensidade. Se considerarmos também a consideração fiscal do país, o cenário é diferente. No momento, não há espaço fiscal [para a manutenção do Reintegra]”, disse o secretário.
Durante Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro, o secretário também falou sobre as expectativas em relação à declaração do Imposto de Renda do próximo ano. Ele disse esperar que o número de declarações feitas a partir de aparelhos móveis, como celulares e tablets, se amplie, das cerca de 10 mil feitas neste ano, para pelo menos 50 mil.