MPT vê fraude no Sindicato dos Estivadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou denúncia à Justiça Trabalhista numa ação civil pública em que aponta esquema de fraudes operado pelo Sindicato dos Estivadores de Santos.

A acusação aponta que os dirigentes sindicais mantêm fiscais que manipulam diariamente a escalação de trabalhadores avulsos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). O esquema permite que membros do sindicato consigam remuneração entre 5 e 11 vezes maior que trabalhadores avulsos comuns, aponta a denúncia.

Levantamento do MPT, realizado entre junho e dezembro de 2012, mostra que a remuneração média dos profissionais da estiva foi de R$ 1 mil por mês. Esse grupo representa 90% da categoria, de aproximadamente 5 mil homens. A investigação identificou estivadores ligados ao sindicato obtendo remuneração entre R$ 5,2 mil a R$ 11 mil por mês.

“A escolha do trabalhador avulso privilegiado para o desempenho das funções específicas representa grande poder político nas mãos da entidade sindical”, acusa o MPT na ação.

A reportagem tentou ouvir o Ogmo, que media a relação entre os terminais e os portuários, mas o órgão não quis comentar o assunto. Segundo a investigação, a interferência no rodízio de trabalhadores avulsos escalados para o trabalho tem gerado ganhos excessivos para membros do sindicato.

Fatia dos ganhos é paga ao sindicato em forma de contribuição. O valor arrecadado pela entidade, segundo o MPT, é de 7% do valor recebido pelos membros beneficiados pela escala. “A luta do Sindicato dos Estivadores de Santos contra a contratação direta de trabalhadores pelos terminais, via CLT, tem o objetivo apenas de manter o poder que este tem de escolher quem é escalado para trabalhar. Há uma interferência direta e ilegal no modelo de escalação”, afirma Gláucio Araújo de Oliveira, procurador do Trabalho e autor da ação que tenta quebrar o poder do sindicato.

Luta antiga

A tentativa de reforma do modelo começou em 1993, com a Lei de Modernização dos Portos. Na época, o governo Fernando Henrique Cardoso criou regras para estimular os investimentos privados.

Na difícil mediação com os portuários, o governo tentou acabar com o então chamado “sindicalismo patrão”, com o fim da prerrogativa de administrar a oferta de mão de obra avulsa para os terminais ao determinar que a missão fosse assumida pelo Ogmo.

Vinte anos depois, já com um novo marco regulatório, cujo objetivo é atrair R$ 54 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, o poder do sindicalismo ainda se sobrepõe à instituição criada para determinar regras e equidade na forma de contratação dos avulsos.

É o que revela a longa e detalhada investigação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), órgão do MPT. A investigação embasou a ação civil pública contra o Sindicato dos Estivadores de Santos. A ação não foi julgada em primeira instância e agora está no Tribunal Regional do Trabalho.

Sindicato

O presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, réu na ação, nega qualquer esquema de fraude e diz que o MPT não conseguiu comprovar as acusações na primeira instância da Justiça. Em relação às contribuições pagas pelos estivadores à entidade sindical, o presidente do sindicato afirma que são desembolsos negociados e aprovados em assembleia e que, portanto, são legais.

“Da forma como o MPT relata na ação, não existe. Há o desconto, mas esse é aprovado em assembleia. Quanto ao rodízio, não há qualquer tipo de ingerência na rotina de escalação dos trabalhadores”, afirma.