MP suspende vendas de nova pirâmide financeira

Brasília – As promotorias de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos do Ministério Público do Acre (MPAC) suspenderam a comercialização e a adesão de novos integrantes, os chamados divulgadores, da empresa Ympactus Comercial Ltda., a Telexfree. Além disso, a juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Rio Branco, Thaís Khalil, responsável pelo caso, proibiu a empresa de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até a conclusão do julgamento da ação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Caso a medida seja descumprida, a Telexfree será multada em R$ 100 mil a cada novo cadastramento ou recadastramento.

 A acusação é de que a empresa exerce prática de pirâmide financeira, segundo os promotores envolvidos na ação. A promotora de Justiça do estado Nicole Arnoldi destacou que ainda que a empresa alegue que é de marketing multinível, ela mascara as comercializações e prejudica milhares de pessoas. Pelo método adotado, para se cadastrar, os pretensos divulgadores precisam investir para garantir a adesão. Além disso, a cada novo membro, os lucros disparam. Prática considerada ilegal, de acordo a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD). A Telexfree não está associada à ABEVD e atua com prestação ou venda de serviços de telefonia Voip por meio da internet.

A magistrada determinou também que a empresa deverá levar ao conhecimento de todos os divulgadores as informações sobre a investigação. “No caso de descumprimento, a incidência de multa diária será de R$ 500 mil”, acrescentou.

Segundo o processo, há mais contas Voip do que habitantes no estado. De acordo com o documento, a maioria dos pacotes são do tipo family, que precisam de 50 contas para entrar na rede. No Acre, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem 758,78 mil habitantes. Por isso, o MP concluiu que existem no Acre mais contas para serem vendidas do que habitantes. Portanto, faltarão consumidores para adquirir o produto em questão e pessoas interessadas em entrar no negócio, o que não sustenta a cadeia, que depende da inserção de integrantes. “O que é mais uma prova de que se trata de uma empresa pirâmide”, relatou Nicole.

COMO FUNCIONA Na pirâmide financeira, o divulgador faz um pagamento para se associar ao sistema e tem a promessa de recompensa a partir do recrutamento de pessoas, que também deverão chamar outras. E somente os que estão na ponta do negócio, os chamados líderes ganham. No caso da Telexfree, o pacote Voip é comercializado por no mínimo R$ 600. Já na venda, o interessado precisa fazer apenas um cadastro no site e realizar o download do software.

Para o Ministério Público do Acre, a explicação lógica de se exigir que os divulgadores adquiram kits de contas Telexfree é, na verdade, para mascarar o pagamento pelas novas adesões ao esquema. Outra estratégia usada para esconder a pirâmide, segundo os promotores, é a de incentivar a divulgação, principalmente pela internet. Para o ministério, as postagens dos anúncios no site não têm propósito algum e muito menos envolvem venda de produtos, “já que os anúncios são os que a própria empresa disponibiliza, e os sites nos quais as publicações poderão ser feitas são somente os listados na própria página da Telexfree”, disse a promotora.