O governo federal lançou nesta segunda-feira, 3, o portal para os empregadores domésticos (www.esocial.gov.br), que promete ajudar no cálculo de horas extras e de contribuição previdenciária. O site ainda é uma versão inicial, de uso opcional. A plataforma será alterada quando sair a regulamentação da emenda constitucional que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos.
A versão disponibilizada atualmente ainda é inicial e servirá, segundo o governo, para que os usuários se familiarizem com a ferramenta, até a regulamentação da emenda constitucional que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. "A necessidade dessa versão inicial é para que as equipes técnicas de desenvolvimento dos órgãos responsáveis pelo eSocial possam receber críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da ferramenta para o momento em que seu uso se tornar obrigatório", informa o portal.
Depois da regulamentação, de acordo com o governo, o mesmo portal permitirá o cálculo do FGTS e do Imposto de Renda retido na fonte, o registro de jornada de trabalho e quadro de horário, o banco de horas para compensação de horas extras trabalhadas, registros de afastamentos e outros eventos trabalhistas (férias, licença maternidade, salário família, acidente de trabalho, auxílio-doença). Será possível fazer emissão de termos e documentos trabalhistas (termo de rescisão, aviso de férias, aviso prévio, histórico de eventos do empregado), além de emitir a guia de recolhimento unificado (FGTS, Contribuições Previdenciárias e IR), que poderá ser utilizada a partir da vigência da nova legislação.
Os cadastros que forem feitos na versão inicial do site serão válidos para a próxima versão, após os ajustes. O governo informa, ainda, que as informações de pagamento, horas extras e cálculo de contribuições serão registradas no sistema a partir do mês de junho, mantendo-se as regras atuais de registro de informações e recolhimento referentes aos meses anteriores.