Mineração é tema de documento e comitê para debater regulamentação do setor

Um documento com os sete desafios mínimos que devem ancorar o debate público sobre o novo Código Mineral Brasileiro é a base para o lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, que acontece hoje à tarde, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, com a participação de mais de 30 organizações e movimentos sociais que trabalham com o tema.

Antes do lançamento do Comitê, as entidades estão reunidas para um debate sobre o novo código, que, segundo elas, está sendo construído, até o momento, a portas fechadas pelo governo.

A mineração movimenta mais de 1,5 bilhão de toneladas de minérios por ano no país e a intenção do movimento é abrir o debate sobre a formulação do código para a população. Segundo o movimento, os sete desafios a serem enfrentados nesse sentido são os seguintes:

1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;
2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;
3 – Respeitar taxas e ritmos de extração;
4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração;
5 – Controlar os danos ambientais e garantir planos de fechamento de minas com contingenciamento de recursos;
6 – Respeitar e proteger os direitos dos trabalhadores;
7 – Garantir que a mineração em terras indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Entre as entidades que participam do movimento, figuram o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Justiça nos Trilhos.