(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Regulamentação da Lei das Domésticas volta ao Congresso

Governo recua da intenção de fixar regras e só entrega proposta a relator da comissão sobre o tema no Senado


postado em 22/05/2013 06:00 / atualizado em 22/05/2013 07:28

Sherley Ferreira com a filha, Giovana: para fugir dos custos da lei demitiu empregadas(foto: JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS %u2013 22/3/13)
Sherley Ferreira com a filha, Giovana: para fugir dos custos da lei demitiu empregadas (foto: JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS %u2013 22/3/13)

Depois de afirmar que não abriria mão da prerrogativa de enviar ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar itens da Lei das Domésticas, o governo voltou atrás e apenas entregou ao relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propostas elaboradas por técnicos do Executivo.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann avaliou que o governo não abriu mão de fazer uma discussão interna sobre a regulamentação da emenda constitucional. Gleisi detalhou que, além de calcular impactos orçamentários e sociais, a equipe chefiada por ela se preocupou em interagir com a comissão para que a tramitação seja mais rápida. “Não abrimos mão da prerrogativa do governo de externar essa posição em relação ao tema”, comentou a ministra.

A proposta do Executivo prevê que os trabalhadores, em caso de dispensa, poderão receber até cinco parcelas do seguro-desemprego e adicional noturno de 20% sobre o valor da hora de trabalho. Além disso, o texto estabelece descanso mínimo de 30 minutos durante a jornada, desde que esteja previsto em contrato assinado entre patrão e empregado. A contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficará em 8% do salário, e a multa por conta de demissão sem justa causa será de 40% do saldo acumulado na conta.

O documento ainda sugere que as partes poderão escolher entre jornada diária de 44 horas semanais, com a possibilidade de até 4 horas extras por dia, regime de folga de 36 horas depois de 12 horas corridas e banco de horas para compensar carga horária extra, com prazo de validade de até um ano. Entretanto, o governo abriu mão de sugerir como será regulamentada o seguro contra acidente de trabalho e o auxílio-creche. “Isso será feito pelo Congresso Nacional”, disse o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias.

Discussão


Com as propostas em mão, o presidente da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou reunião do colegiado para amanhã, às 14h30. Na ocasião os parlamentares conhecerão a proposta do relator e o texto deve ser votado na sessão seguinte. Jucá, que após a aprovação da emenda constitucional se mostrou favorável a uma redução na multa de 40% do FGTS, voltou atrás no discurso, mas não descartou a possibilidade. “Precisamos achar um equilíbrio. Firmamos um pacto de que não haverá perdas para os trabalhadores”, comentou.

E o peso dos encargos assusta. Desde as primeiras notícias sobre a lei das domésticas, a administradora Sherley Inácio Ferreira, que tinha empregada e babá para cuidar dos três filhos pequenos, tenta lidar com uma enxurrada de dúvidas sobre as regras e obrigações impostas aos patrões. “Não sabia ao certo como faria os controles e quanto gastaria para manter a profissional”, lembra.

Porém, ainda hoje, mais de um mês depois da aprovação da lei, ela garante que grande parte dos questionamentos não foram esclarecidos. “A lei das domésticas me assustou e acho que o momento ainda é de ponderação até que tudo fique definido”, considera. Sherley, que demitiu a empregada e a babá antes da aprovação da lei, hoje conta com os serviços de uma diarista, que vai à sua casa duas vezes por semana e deixa tudo no lugar.

Reação tímida no emprego


A economia do país gerou 196.913 vagas formais de trabalho em abril, número 0,49% maior que o registrado em março. Ainda assim o resultado é 9,25% menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 216.974   empregos. Como no Brasil, o emprego também manteve trajetória de expansão em Minas Gerais e recuou na comparação com 2012. No último mês, foram geradas 23.523 vagas formais de trabalho no estado, com aumento de 0,56% na comparação com março. Mas o resultado foi 18% menor que o do mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 28.886 postos de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com os números de abril, Minas teve o segundo melhor desempenho em relação ao volume de admitidos no país, ficando atrás apenas de São Paulo, onde a expansão foi de 0,63%, com 80.227 empregos gerados. O relatório mostrou que, em nível estadual, o incremento foi de 7.753 empregos no setor de serviços, que despontou como o campeão de carteiras assinadas. Já a indústria da transformação respondeu pelo incremento de 5.1561 mil vagas, o setor agropecuário por 4.874 mil postos, construção civil por 2.905 mil empregos e comércio por 2.331. Nos quatro primeiros meses do ano, o acréscimo de 68.507 postos, com alta de 1,65%.

No acumulado dos últimos 12 meses, a elevação foi de 2,63% no nível de emprego, com 108.238 postos. Para o professor de economia da UFMG e especialista em mercado de trabalho Mario Rodarte, embora o crescimento seja moderado na comparação com o ano passado, o emprego formal ainda cresce num ritmo mais acelerado que as demandas. “Nos últimos anos a oferta dos trabalhadores diminuiu bastante e as empresas tem tido dificuldades para contratar pessoal com qualificação suficiente para ocupar os postos”, considera.

Aparecida Maria de Brito Gonzaga, de 47 anos, faz parte das estatísticas. Há um mês, ela começou a trabalhar como vendedora em uma loja de roupas infantis no shopping Boulevard. “Há 15 anos trabalhava dando aulas de pintura e precisei complementar a renda”, lembra. (CM)


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)