A proposta que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos, de forma a igualar a realidade desses trabalhadores com a dos demais empregados, foi aprovada ontem, em primeiro turno, em votação no plenário do Senado.
Essa é a primeira etapa de votação do projeto que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda precisa passar por um segundo turno, agendado para a próxima semana.
A PEC estabelece regras como jornada de trabalho diária de oito horas e 44 horas semanais, pagamento de hora extra no mínimo 50% a mais que hora normal, e garantia de salário no valor, pelo menos, do mínimo.