Construção civil espera ajustes na desoneração da folha

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postado em 19/03/2013 18:16

Agência Estado

A poucos dias de entrar em vigor a inclusão de mais setores na desoneração da folha de salários das empresas, a construção civil ainda espera ajustes do governo à medida anunciada em dezembro do ano passado. O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, esteve reunido nesta terça-feira com o secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Márcio Holland, para discutir a regulamentação da medida, que entra em vigor em 1º de abril.

Ele disse que uma das preocupações é em relação a obras já concluídas. Isso porque as empresas já pagaram a previdência social sobre a folha dos funcionários envolvidos na construção do empreendimento. No entanto, como as construtoras ainda terão receita com o pagamento de prestações do imóvel, há uma preocupação que haja uma dupla tributação já que as empresas passarão a pagar uma contribuição sobre o faturamento.

"Isso não é desonerar, é onerar. Porque passo a pagar sobre o faturamento e eu já paguei sobre a folha. São para situações como essa que a gente quer regras de transição", afirmou Martins.

Outro problema são para empresas que atuam como construtoras e incorporadoras. As últimas não foram incluídas na desoneração da folha de pagamentos. "Grande parte das pequenas e médias são construtoras e incorporadoras. Como se resolve? Qual o porcentual? É um problema de regulamentação", disse o representante da CBIC.

Segundo ele, o governo está sensibilizado com o problema. "Nós discutimos muito com eles (governo). São coisas que vão no crescente. Até nós não vimos alguns tipos de problema, mas acho que faz parte de uma construção. É o que a gente está fazendo", afirmou.

No dia 1º de abril, também entra em vigor a desoneração da folha para alguns setores do varejo. O governo tem tirado das empresas a contribuição patronal ao INSS, de 20% sobre o valor da folha de salários, e transferido a tributação para uma contribuição de 1% ou 2% sobre o faturamento.
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