A Receita Federal começou a aceitar cartão de débito no pagamento de imposto sobre excesso de bagagem na alfândega. Desde ontem, os passageiros que desembarcam no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, já podem quitar a dívida do fisco com cartão. A medida vai ser adotada ainda nos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ) até o fim de semana. Juntos, os três aeroportos recebem 85% das pessoas que desembarcam em voos internacionais. O objetivo da Receita é dar mais agilidade ao pagamento dos turistas vindos do exterior que ultrapassam a cota de isenção de US$ 500 para a compra de mercadorias.
A Receita estuda a possibilidade de fazer a instalação do novo meio de pagamento nos demais aeroportos do país, como o Tancredo Neves, em Confins. Mas ainda não há data para o sistema ser ampliado. O aeroporto de Confins transportou no ano passado 445,61 mil passageiros em voos internacionais, mais do que Brasília, que transportou 408,83 mil passageiros, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A expectativa da Receita é de que a medida torne a liberação das bagagens mais rápida. O fisco lembra que a alíquota de importação é de 50% sobre os valores que superem a cota pessoal. Para facilitar a vida do turista, a Receita criou um manual com várias informações relevantes, como os itens que ele pode trazer sem pagar impostos e o limite de cada um. A publicação pode ser consultada no site do órgão.
O pagamento dos tributos poderá ser feito com cartões de qualquer instituição financeira das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. Ainda está sendo avaliada a possibilidade de permitir, em breve, o pagamento com cartão de crédito. Atualmente, o passageiro precisa entregar a declaração de bagagem acompanhada, informando os bens comprados no exterior acima da cota permitida, esperar o fiscal emitir a documento de arrecadação fiscal (Darf) com o valor do imposto, deixar a área da aduana para fazer o pagamento em algum banco instalado no aeroporto e, depois, retornar à alfândega para retirar a bagagem.
Todo o processo “demorava tempo significativo e podia representar problemas quando os passageiros tinham que fazer conexões”, afirmou o subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci. O novo sistema vai permitir o pagamento no ato do desembarque e a liberação das malas é automática. De acordo com o fisco, cerca de 18 milhões de passageiros entram por ano no país. Segundo a Receita, esse fluxo de passageiros deve crescer no futuro, por conta dos grandes eventos programados, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a Jornada da Juventude.
“Na verdade, esperamos que, com essa possibilidade de que o viajante pague o imposto com cartão de débito, algo que poucos países disponibilizam hoje, o turista leve uma imagem muito melhor do Brasil para fora”, disse Checcucci.
Com a implantação do pagamento via cartão de débito, a Receita Federal espera reduzir de meia hora para cinco minutos o tempo médio de espera para o passageiro que excede o limite de isenção de bagagem. Esse prazo, porém, é calculado apenas para os aeroportos que dispõem de agência bancária ou caixa eletrônico. Nos terminais com menos estrutura, que são maioria no Brasil, o tormento ao passageiro pode ser ainda pior. Dor de cabeça maior tem o viajante que chega ao aeroporto apenas para fazer conexão. “Para esses casos, esses 30 minutos de espera podem ser determinantes para que ele perca o próximo voo, o que é um constrangimento muito grande”, esclarece Alexandre Angoti, inspetor de alfândega do Aeroporto Juscelino Kubitschek.
Tablets e smartphones
A Receita Federal espera liberar ainda neste ano um aplicativo que vai permitir ao turista que chega do exterior fazer a declaração de bagagem em smartphones e tablets antes mesmo de desembarcar no Brasil. Já foi alterada ainda a legislação para desobrigar a entrega da declaração para os viajantes que não tinham bens a declarar e foi disponibilizado o aplicativo Viajantes para tablets e smartphones. O programa possui diversas funcionalidades. O Assistente Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) permite, por meio de perguntas e respostas, avaliar a necessidade de preenchimento e apresentação da declaração. Já o guia Dicas de Viagem conta com informações sobre bagagem, limites de isenção, quantidades permitidas e dicas gerais.
Pelo projeto, ao chegar ao país, o usuário vai poder transmitir por meio de uma rede sem fio, por exemplo, as informações, que, no mesmo instante, entrarão na base de dados armazenada nos computadores da Receita Federal. A medida visa facilitar a vida de turistas e funcionários da Receita, pois vai tornar mais rápidas as operações da fiscalização.
MALAS PRONTAS
Pagar por excedente de bagagem trazida do exterior vai ficar mais fácil
» COMO É HOJE
Liberação: as mercadorias trazidas ao país somente são liberadas após a apresentação, pelo viajante, do comprovante do pagamento do imposto
Conexão: passageiros em conexão eventualmente são orientados a embarcar sem a bagagem. Quando isso ocorre, quando chegar ao destino e efetuar o pagamento do imposto é que ele receberá as bagagens, que podem ser entregues pela própria companhia aérea ou via procuração
» COMO VAI SER
O passageiro que chegar ao país e que tiver bens declarados acima de US$ 500 poderá pagar o imposto de importação já no desembarque, a um funcionário da Receita. A operação será feita com cartão de débito, restrito às bandeiras Visa, Mastecard e Elo
» ONDE VAI FUNCIONAR
A princípio, a facilidade somente está disponível no Aeroporto Juscelino Kubitschek, de Brasília. Mas até o fim desta semana, os terminais de Guarulhos, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro, também deverão estar prontos para efetuar transações no débito. Ainda não há previsão da adoção do sistema em Confins.
» PERMANECE IGUAL
Isenção de imposto
São isentos da quota de US$ 500 bens novos ou usados que o viajante trouxer para o próprio uso, assim como artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter pessoal, como relógio de pulso, celular ou máquina fotográfica (um item de cada)
» FREESHOP
Compras feitas em loja franca também são isentas de imposto até o limite de US$ 500. Mesmo assim, não podem ultrapassar as quantidades estipuladas pela Receita, como:
24 unidades de bebidas alcoólicas, sendo, no máximo, 12 unidades por tipo de bebida
20 maços de cigarros de fabricação estrangeira
25 unidades de charutos ou cigarrilhas
250g de fumo preparado para cachimbo
3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos
Fonte: Receita Federal do Brasil
Gasto em alta
Diante da tentação dos preços baixos cobrados no exterior, muitos turistas brasileiros acabam abusando das compras e voltam para casa mais endividados do que pensaram. “Quando eles se deparam com a realidade, veem que a compra feita no impulso, somado ao imposto de 50% sobre o excedente do limite de isenção de bagagem, pesa bastante no bolso”, disse o economista Silvio Paixão, professor de macroeconomia da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Para ele, ainda que preços lá fora sejam mais baixos, o consumidor deve colocar na ponta do lápis todo o gasto e calcular se a compra realmente será vantajosa. “Além disso, é importante saber o produto adquirido lá fora continuará na garantia mesmo se trazido ao Brasil”, lembrou. (DB)