Sabesp se opõe a cortes da Arsesp para definir tarifa

A Sabesp se posicionou contra uma série de cálculos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) para a definição das novas tarifas a serem aplicadas pela concessionária. Entre as ponderações da Sabesp em seu parecer, estão os cortes feitos pela agência nos valores da base regulatória e na projeção de gastos operacionais.

O processo de revisão tarifária é o primeiro no setor de saneamento brasileiro e tem o objetivo de equilibrar os reajustes da Sabesp, tornando os valores cobrados dos consumidores proporcionais ao tamanho da rede da concessionária e aos seus investimentos para ampliar a cobertura.

O cálculo para definição das tarifas levará em conta, entre outros itens, a base de ativos da Sabesp, cujo montante é de R$ 33,8 bilhões segundo a própria concessionária. No entanto, a Arsesp usou em seu cálculo de tarifa um montante 10% menor, de R$ 30,4 bilhões, justificando que esses valores ainda serão submetidos a fiscalização e validação. Ao usar um valor menor, a agência evitou o risco de voltar atrás no anúncio de novas tarifas caso se verifique que a base está acima do valor correto.

Em seu parecer, a Sabesp disse entender que a redução da base pela Arsesp está baseada no princípio da "prudência" e não em critérios técnicos. Segundo a concessionária, a tarifa seria 8 42% maior que o proposto pela agência se a base fosse computada integralmente. "É importante se ter em conta o risco que se transfere ao consumidor ao se optar por um porcentual de glosa significativo nesta fase preliminar", afirma a Sabesp no documento, referindo-se à possibilidade de um reajuste extra nos próximos meses.

Outro ponto crítico para a Sabesp foi o corte de R$ 484 milhões feito pela Arsesp nas projeções de gastos operacionais informados pela concessionária para 2013. Segundo a agência reguladora, o corte é explicado pelo não reconhecimento de gastos com pessoal, materiais, serviços e outras despesas considerados não essenciais para a prestação dos serviços de saneamento. Do montante cortado, R$ 410 milhões (85%) são despesas com pessoal, como gratificação ao conselho de administração, gratificação à diretoria, participação no resultado, pensão complementar, entre outros.

Em seu parecer, a Sabesp afirma é que contra "qualquer tipo de glosa de contas". A Sabesp argumenta que as gratificações são um tipo de despesa que faz parte da prática de mercado, onde os executivos recebem remuneração fixa e variável. Em relação à participação nos resultados, alega que é parte integrante da remuneração do trabalho. Já sobre a pensão complementar, a concessionária diz que a rubrica se refere à complementação das aposentadorias e concessão de pensões, conforme previsto em lei.