A Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com apoio do Ministério do Exército, realizaram operação conjunta nesta quinta-feira para combater crimes de exploração ilegal de minérios e delitos ambientais, na Região de São Thomé das Letras e Luminárias, em Minas.
A Base Operacional, para onde serão conduzidas as pessoas em situação ilegal, foi instalada na cidade de São Bento Abade, no Sul do Estado, local onde funcionará o Comando Integrado da Operação. As equipes dos órgãos envolvidos vão fiscalizar a devida licença para exploração de minério – expedida pelo DNPM -, bem como autorização ambiental – de competência das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams) -, além de verificarem eventuais ocorrência de crimes contra o meio ambiente nos locais.
O Exército Brasileiro também fiscalizará a questão de explosivos utilizados pelas empresas mineradoras e cerca de 80 homens, das quatro forças, além de 42 viaturas foram mobilizadas para operação.
Os crimes investigados consistem em exploração ilegal de matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo - Art. 2º da Lei 8176/91 -, e executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo - Art. 55 da Lei 9.605/98 -. As penas de detenção são de seis meses a cinco anos, além de multa.