Multinacionais na mira do Fisco britânico

O governo do Reino Unido está incomodado com o valor do imposto pago por algumas grandes multinacionais. Nas últimas semanas, companhias como Starbucks, Amazon e Google foram colocadas no centro de um amplo debate público sobre o uso de brechas da legislação tributária.

No Brasil, costuma-se chamar tal estratégia de "planejamento tributário". Por enquanto, porém, o máximo que o Fisco britânico pode fazer é reclamar, porque descobriu que o que as companhias fazem pode até ser considerado imoral, mas não é ilegal.

Mesmo com a crise, a Europa é considerada a experiência mais bem-sucedida do que os economistas chamam de mercado comum. Mercadorias e serviços podem cruzar fronteiras sem pagar impostos adicionais, o que ampliou o comércio entre países e fortaleceu a preferência por produtos europeus. Em tempos de crise e minguada arrecadação de impostos, porém, o Fisco inglês despertou para um problema gerado exatamente por essa bem-sucedida experiência.

Starbucks

O alvo inicial foi a maior rede de cafeterias do mundo, a Starbucks. Com quase 20 mil endereços no mundo, a empresa virou sinônimo de café e de internet grátis. Na Grã-Bretanha, o sucesso veio rápido desde o primeiro endereço em 1998 e, atualmente, há mais de 700 lojas no país.

Em 14 anos de Reino Unido, a multinacional vendeu mais de £ 3 bilhões (quase R$ 10 bilhões). Nesse período, no entanto, a Starbucks pagou apenas £ 8,6 milhões em impostos (R$ 28 milhões). Os números foram apresentados na Comissão de Contas Públicas da Câmara dos Comuns do Parlamento britânico - equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil. O número causou indignação, já que é mais ou menos uma alíquota de 0,29% sobre o faturamento.

A situação ficou ainda mais esquisita com a constatação dos membros do Parlamento de que a Starbucks teve receita de £ 1,2 bilhão só nos últimos três anos. Apesar da cifra bilionária, a companhia reportou lucro zero ao Fisco, o que a livrou de pagar impostos sobre a renda ou lucro.

No mesmo período, o McDonald's vendeu £ 3,6 bilhões em hambúrgueres e pagou £ 80 milhões em impostos. Já o KFC faturou £ 1,1 bilhão com pedaços de frango e repassou £ 36 milhões em tributos sobre o lucro.

Dúvidas

Além da Starbucks, Amazon e Google declararam dados que também levantaram dúvidas dos membros do Parlamento. Para esclarecer essa situação, executivos das três multinacionais foram convidados para uma audiência pública na Câmara dos Comuns.

Aos parlamentares, o diretor financeiro da Starbucks UK, Troy Alstead, admitiu que boa parte da receita da filial inglesa é transferida para outras unidades, como a Holanda, onde o imposto sobre o lucro é menor. Essa receita - que poderia ser considerada lucro - acaba sendo transferida a outros países como gasto por "royalties", operação isenta entre países da região e, portanto, prevista na legislação.

Além da operação contábil declarada pelo executivo, a companhia informou em comunicado dias antes que a filial importa café de países como Brasil e Colômbia via Suíça, onde o tributo para esse tipo de atividade é menor. Uma vez em solo suíço, os grãos são transportados para a Holanda, onde torrar café tem uma carga tributária também inferior. De lá, os grãos atravessam o Canal da Mancha sem pagar novos tributos.

Explicações semelhantes foram dadas por Andrew Cecil, executivo da Amazon UK. Segundo ele, cerca de 15 mil pessoas estão envolvidas nas operações da loja virtual no Reino Unido, mas todas as vendas são processadas, faturadas e enviadas pela subsidiária de Luxemburgo, onde as alíquotas são menores. Matt Brittin, representante do Google UK, explicou que a empresa faz algo parecido, mas com a Irlanda e as ilhas Bermudas.

Diante das explicações dadas tranquilamente pelos executivos, a presidente da Comissão de Contas Públicas, Margaret Hodge, desabafou. "Não estamos acusando os senhores de atuar de forma ilegal, mas sim de ser imoral", rebateu após as explicações dos representantes das três companhias. Nas redes sociais, porém, britânicos inconformados com a situação começaram a convocar protestos contra as empresas que devem começar nas cafeterias Starbucks nas próximas semanas.