Segundo a decisão do STJ, "o plano de recuperação aprovado em assembleia-geral de credores era plenamente factível e viável, tendo a empresa sido levada à falência por manobras de credores”. Uyeda também alegou que “determinados credores, visando a satisfação de seus interesses individuais e em manifesto conflito de interesses com a massa falida, impediram que a empresa recuperanda cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, prejudicando toda a massa de credores e de empregados da VASP, violando, assim, o princípio da continuidade da empresa”.
A conclusão do ministro é a de que o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo não observou corretamente o princípio da preservação da empresa, uma vez que a recorrente Vasp não descumpriu voluntariamente o estabelecido no plano de recuperação judicial. “Pelo contrário, embora tenha angariado esforços no sentido do seu cumprimento, [a Vasp] teve contra si ajuizadas diversas ações de empresas credoras que objetivaram satisfazer seus interesses individuais, vendo-se a Vasp obrigada a cumprir as determinações judiciais, o que inviabilizou a regularidade do seu funcionamento”, finalizou.
De acordo com o advogado de aproximadamente 800 ex-funcionários da Vasp, Carlos Duque Estrada, esta decisão não é definitiva, cabendo pelo menos quatro recursos. Além disso, segundo ele, a decisão é neutra porque não afeta a ação civil pública que adjudicou a fazenda e outros bens de Wagner Canhedo, ex-dono da Vasp, para o pagamento de dívidas trabalhistas, que segundo o advogado, chegam a R$ 1,5 bilhão.
Em julho deste ano, o empresário Wagner Canhedo foi condenado pela Justiça Federal a mais de oito anos de prisão mais pagamento de multa por crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. A Vasp teria deixado de repassar R$35 milhões ao INSS. Canhedo, foi condenado a cumprir pena em regime fechado, mas poderá apelar em liberdade.