Fiscais de frete nas empresas

A partir de segunda-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve apertar o cerco contra as empresas que não se adequarem às normas do pagamento de frete eletrônico. Depois de cinco meses de atuação nas estradas, os agentes responsáveis pela fiscalização encerraram ontem o curso preparatório para ação direta nas empresas. A estimativa é de que com a mudança as autuações se multipliquem por cinco, finalmente obrigando o setor de autônomos a implantar o novo modelo de pagamento de transportadores.

Em vigor desde abril, a legislação que proíbe o uso da chamada carta-frete (documento usado pelas empresas para pagamento do transporte feito pelos caminhoneiros autônomos) ocorria por amostragem nas rodovias. Nos postos de pesagem e barreiras policiais, os fiscais selecionavam aleatoriamente o caminhão a ser parado. Mas isso obrigava o motorista a ficar parado por mais de 30 minutos, onerando o custo de logística.

Com a nova concepção de fiscalização, o principal foco serão as sedes das empresas. Os agentes vão se deslocar até as selecionadas para conferir se o pagamento tem sido feito corretamente ou se a empresa mantém o sistema de carta-frete. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por viagem. De abril até setembro, a fiscalização autuou mais de 3 mil empresas em todo o país. Durante o projeto-piloto e a fase de treinamento dos agentes para atuação nas empresas, que durou apenas um mês, o total de ocorrências foi superior ao volume desses cinco meses.

Na visão da agência reguladora, a carta-frete era uma modalidade prejudicial aos condutores, que, em vez de receber o valor acordado com as empresas, recebiam um documento que lhes possibilitava resgatar o valor em alguns empreendimentos, como postos de gasolina. Mas, nesse caso, o caminhoneiro era obrigado a abastecer uma quantia alta e a preços superiores ao do mercado. “Tratava-se de um título de crédito ilegal. Mas para pegar o frete o caminhoneiro se submetia a essa situação”, afirma o gerente de Fiscalização da ANTT, Marcelo Prado.

Com a mudança, o pagamento deve ser feito obrigatoriamente por depósitos bancários. Ao fechar o contrato, é preciso gerar um número que identifica o serviço e o pagamento é feito na data combinada. Caso no ato fiscal seja identificado algum transporte sem ter sido emitida a guia, a empresa pode ser multada.

Serviço insuficiente

Apesar de a agência reguladora afirmar que vai intensificar a fiscalização, o número de agentes ainda é bem baixo, o que permite que sejam apuradas apenas as denúncias contra empresas que descumprem a legislação. Em todo o país serão somente 20 equipes, com dois agentes cada, responsáveis por cerca de 80 mil empresas que fazem contratação de autônomos. Na unidade de Minas, responsável também por fiscalizar a Bahia, são somente três. “É suficiente. A ideia é trabalhar em efeito cascata. A punição feita para uma repercute no setor e faz com que os demais se adaptem”, afirma Prado.