A polêmica ao redor da cobrança de sacolas plásticas nos supermercados voltou à tona. O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) liberou a distribuição gratuita de sacolinhas plásticas no varejo do estado. O Conselho decidiu pela não homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obrigava os supermercados a distribuir sacolas plásticas gratuitas por apenas 60 dias. “Consideramos que o direito do consumidor não tem plano de validade”, afirma Miguel Bahiense, presidente da Plastivida, ONG sem fins lucrativos voltada para promoção de questões socioambientais do plástico. A organização foi a responsável pela petição no Ministério Público para tentar coibir a venda dos produtos no estado.
Em Belo Horizonte o tema vai ser discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, às 10h. Estarão presentes representantes dos supermercados, do Ministério Público, dos fabricantes de sacolas, dos Procons e do Movimento das Donas de Casas de Minas Gerais. O objetivo da audiência é tentar unificar o uso de sacolinhas no estado, de forma que não haja ônus para o consumidor nem para o meio ambiente.
Depois de um ano de implantação da Lei nº 9.529/2008 na capital, que proibiu a distribuição de vários tipos de sacolinhas de plástico descartáveis no comércio, o uso desses produtos caiu 97% nos supermercados. O consumo médio, que antes girava em torno de 450 mil por dia, hoje está entre 12 a 13 mil. Enquanto isso, o consumo de saco de lixo cresceu 15%, principalmente nas unidades de tamanho maior, de 60 e 100 litros.
“A situação vivida em Belo Horizonte é diferente de São Paulo. Aqui a decisão é lei. Lá havia um TAC que não foi referendado”, afirma Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira dos Supermercados (Amis). Ele ressalta ainda que a experiência no estado paulista foi diversa porque aqui foi dada alternativa à população. “Lá eles foram mais radicais e não deixaram opção para o consumidor. Nenhuma sacolinha de plástico foi permitida. Belo Horizonte tem hoje um modelo que tem dado certo e vem sendo seguido. Apenas 3% da população está pagando por esses produtos”, diz. O custo da sacola de plástico biodegradável na capital está entre R$ 0,15 e R$ 0,22. “E a concorrência vem oferecendo preços mais competitivos. A tendência é que fique ainda mais baixo”, diz Rodrigues.
Avaliação
A Proteste Associação de Consumidores avalia que é importante a redução do impacto ambiental e o estímulo ao uso de embalagens retornáveis. Mas questiona o impacto no bolso do consumidor. Por isso, defende que o estabelecimento deve oferecer alternativas de embalagens gratuitas e sustentáveis. E dar desconto nas compras para quem levar a própria sacola retornável.
No estado de São Paulo os supermercados gastavam em torno de R$ 200 milhões/ano para produção de sacolas plásticas. “O custo vinha sendo embutido nos preços dos produtos e continuava sendo passado para o consumidor”, observa Bahiense. Em Belo Horizonte os supermercados gastavam, em média, R$ 3,19 milhões ao ano com as sacolas plásticas. O superintendente da Amis ressalta que essa redução de custo vem sendo repassada ao consumidor, com competitividade maior dos preços dos produtos. “Atualmente a concorrência é grande entre as redes”, diz Rodrigues.