Liminares concedidas pela Justiça obrigam as mineradoras Vale, Namisa e CSN a transportarem minério de ferro em Congonhas, na Região Central do estado, apenas em veículos adequados ao serviço. Em caso de descumprimento de umas das determinações, as empresas terão que pagar multa de R$ 20 mil por caminhão. Além disso, a Justiça também determinou que os veículos sejam limpos antes de saírem das minas. Caso o procedimento não seja adotado, as mineradoras estarão sujeitas a uma multa diária no valor de R$ 100 mil.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apontou que o uso de caminhões inapropriados gerava problemas de poluição na cidade. Segundo apurou o órgão, cerca de 120 toneladas de poeira de minério de ferro são retiradas das ruas de Congonhas todo mês pelo serviço de limpeza urbana do município. O acúmulo desse material estaria não apenas afetando a estética da cidade, mas também comprometendo o conjunto histórico, que inclui os Profetas esculpidos por Aleijadinho.
Tentativa de acordo
O MP afirmou que tentou por dois anos fechar acordo com as mineradoras para a solução do problema, mas elas se recusaram. A única empresa que se dispôs a adotar as medidas técnicas sugeridas pelo órgão foi a FERRO +, situada às margens da BR-040, na região conhecida como Ferteco. No dia 20 de março, ela assinou um acordo se comprometendo a permitir apenas a saída de minério de ferro de seu empreendimento em veículos que atendam às exigências do MP.
No prazo de 90 dias, a mineradora deverá apresentar um projeto para a implantação de um sistema de lavagem dos caminhões antes de saírem da mina. O funcionamento deverá ocorrer em 180 dias. A empresa também assumiu o compromisso de pavimentar a estrada que sai da mina e executar limpeza permanente das margens da rodovia onde trafegam seus caminhões. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 2.500.