STJ suspende tributação da Vale

A Vale obteve ontem uma medida cautelar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que suspende os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determinava a tributação sobre lucros de coligadas e controladas no exterior. A disputa da Vale com a Receita Federal soma cerca de R$ 30 bilhões.

A decisão do STJ suspende as cobranças efetuadas até então, inclusive a necessidade de apresentação das garantias no valor de R$ 1,6 bilhão para discussão dos débitos na Justiça. Em nota, a Vale informa que entrou com mandado de segurança em 2003 questionando a aplicabilidade do artigo 74 da Medida Provisória (MP) 2.158-34, de 2001. "Ante a decisão desfavorável do TRF2, a empresa apresentou recurso ao STJ, assim como a citada medida cautelar para obtenção de efeito suspensivo até decisão definitiva do mérito na esfera judicial que foi concedido hoje (ontem)", diz o comunicado.