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Começa acerto de contas com o Fisco

Declarações de pessoas físicas serão recebidas a partir das 8h. Quem entregar na frente tem prioridade na restituição

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postado em 01/03/2012 06:00 / atualizado em 01/03/2012 13:14

Geórgea Choucair /Estado de Minas

Daniel Ferreira/CB/D.A Press - 21/5/09
Foi dada a largada para a temporada da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF- 2012), ano base 2011. A Receita estima que cerca de 200 mil contribuintes acertem as contas com o Leão nesta quinta-feira, contra 153 mil no primeiro dia de entrega do imposto em 2011. “As pessoas tiveram mais tempo para baixar o programa e tirar as dúvidas. Por isso, estimamos que o número de declarações entregues neste início vai ser maior”, afirma Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda.

Até a segunda-feira, cerca de 1,5 milhão de contribuintes já havia baixado o programa no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Neste ano, o programa foi disponibilizado na sexta-feira passada, quase uma semana antes da data oficial para o início do recebimento das declarações. A entrega efetiva da declaração só pode ser feita a partir das 8h desta quinta-feira.

Quem fizer a declaração primeiro vai receber a restituição na frente, assim como os idosos com mais de 60 anos, afirma Adir. A Receita reajustou em 4,5% os valores sobre os quais incidem as declarações este ano. Com isso, só vai ser obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Faça o download da declaração do programa

Antes de começar a fazer a declaração, os especialistas orientam os contribuintes a reunir toda a papelada necessária para acertar as contas com o Fisco. “Na hora de deduzir as despesas é importante que a pessoa observe com atenção os gastos médicos, com plano de saúde e educação”, observa Janir Adir Moreira, advogado tributarista e diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). Ele ressalta ainda que é preciso observar que o beneficiário do plano de saúde é quem está pagando pelo serviço. “E as deduções dos incentivos fiscais do imposto devido não podem ultrapassar os 6%”, diz. Neste ano, para abatimento na declaração, serão aceitas ainda as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 e que estejam enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A expectativa da Receita Federal é de que o número de declarações este ano atinja 25 milhões no Brasil, superando, portanto, os 24,3 milhões do ano passado. Em Minas Gerais 2,4 milhões de contribuintes fizeram a entrega em 2011. No ano passado, 500 mil contribuintes em todo o país caíram na malha fina da Receita Federal.

Comprovantes

As empresas brasileiras tinham até essa quarta-feira para enviar aos funcionários o documento que comprova a retenção de Imposto de Renda na fonte e os pagamentos de salários e benefícios realizados durante o ano passado. O informe de rendimentos é um dos principais documentos necessários para que as pessoas físicas possam fazer a declaração.

A Receita anunciou que vai haver mudanças na emissão dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs) necessários para o pagamento do Imposto de Renda devido, no caso de haver dívida com o Fisco. Até o ano passado, o programa do IR permitia a emissão de todos os oito Darfs, caso o contribuinte desejasse parcelar os valores no montante máximo de parcelas previsto. Neste ano, porém, será permitida somente a emissão da primeira cota ou da cota única. “Antes, como o contribuinte imprimia as oito cotas de uma vez, muitas vezes se esquecia de incluir a correção da Selic, a taxa básica de juros, pagando valores indevidos”, observa Moreira.

Para encarar o leão
Onde baixar o programa:
no site da Receita (
www.receita.fazenda.gov.br)

Prazo para entrega da declaração: das 8h de desta quinta-feira até às 23h59 de 30 de abril

Formas de envio: internet, pelo programa Receitanet, ou por meio de disquetes disponíveis nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal

 Quem está obrigado a apresentar a declaração: a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15 ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Multa: o contribuinte que não entregar a declaração no prazo vai ficar sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.

Isentos de tributação: contribuintes que ganharam até R$ 1.566,61 por mês em 2011.

Declaração simplificada: poderá deduzir 20% da renda tributável, até o limite de R$ 13.916,36.

Dedução por dependente: quem fizer a declaração completa poderá deduzir até R$ 1.889,64 por dependente.

Principais documentos:

Cópia da última declaração entregue em 2011, ano-calendário 2010.

Código de acesso e/ou e-CPF para realização de consultas
na Receita

Informes financeiros (salário, previdência privada, bancário, aluguel, lucros e dividendos, INSS, etc)

Contratos, informes e demais informações sobre empréstimos, financiamentos e consórcios

Recibos e notas referentes às despesas com saúde e instrução

Comprovantes das demais despesas e doações realizadas no período a serem informadas (advogado, aluguel, engenheiro, arquitetos, administração de imóveis, doações etc)

Dados dos dependentes (nome, CPF, data de nascimento)

Darfs de carnê-leão pagos

Dados relativos às transações de aquisição de novos bens

Dados relativos às transações de venda ou alienação de bens já declarados

Volume de dados
25 milhões
é o número de declarações de pessoas físicas esperadas este ano, em todo o país
2,4 milhões
de mineiros entregaram declaração de imposto de renda de pessoa física em 2011

500 mil
declarações caíram na malha fina da Receita Federal no ano passado