Receita Federal dá largada ao IR 2013

Brasília – A Receita Federal disponibiliza aos contribuintes, a partir de hoje, os softwares que serão usados para a declaração do Imposto de Renda 2013. Os brasileiros que se encaixam na faixa de rendimentos estipulada pelo fisco para declarar o IR podem fazer o download do formulário para pessoa física por meio do portal da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). O período para enviar o documento é entre 1º de março e 30 de abril. Quem perder esse prazo terá que pagar multa mínima de R$ 165,74 e adicional de 1% ao mês, limitado a 20% do total de imposto devido.
Neste ano, 26 milhões de brasileiros —1 milhão a mais do que no ano passado — devem declarar o IR. São obrigados a entregar a declaração aqueles que tiverem rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 durante 2012, o equivalente a R$ 2.046,38 por mês. Também devem entregar parte dos ganhos ao Leão os contribuintes com rendimento acima de R$ 122.783,25 proveniente de atividade rural, quem teve bens declarados acima de R$ 300 mil e as pessoas com rendimentos isentos — aplicações na poupança, 13º salário e prêmio de loteria — acima de R$ 40 mil.
O diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, afirma que, apesar do prazo de mais de dois meses para enviar a declaração, é importante se adiantar. “O contribuinte que declara primeiro terá prioridade na restituição. Deve receber ainda nos primeiros lotes”, afirma. Para aqueles que têm imposto a pagar, Domingos também recomenda que a entrega não seja deixada para a última hora. A pessoa vai ter a comodidade de quitar as oito parcelas por débito em conta. Caso o formulário seja entregue em abril a primeira parcela terá que ser paga diretamente no banco”, completa.
Amerson Magalhães, diretor do Easynvest, da Título Corretora, enfatiza que deixar o preenchimento para a última hora pode resultar em dores de cabeça. “Sempre podem existir dúvidas ou o contribuinte pode perceber que não tem as informações necessárias. Então, quanto antes a pessoa começar a preparar a declaração, mais tempo vai ter para resolver esses questionamentos e correr atrás de um eventual documento que não tenha em mãos”, diz.

CAUTELA Na hora do preenchimento do formulário, os especialistas recomendam atenção redobrada, sobretudo na declaração dos rendimentos tributáveis, conferidos com rigor pela Receita. “Qualquer tipo de erro, um dígito trocado, por exemplo, pode fazer com que o contribuinte caia na malha fina”, afirma Domingos. Atenção também no momento de declarar os dependentes: além das despesas para o abatimento no imposto, é necessário informar as receitas de cada um, o que obriga o declarante a reunir toda a documentação também para cada um dos dependentes.
Apesar de o sistema do IR ser auto-explicativo e indicar ao contribuinte qual é o melhor formulário (simplificado ou completo) a ser utilizado, o especialista enfatiza que toda cautela é pouca. “É importante ficar atento ao que o programa vai recomendar e, no fim, quando tiver com tudo preenchido, mostrar a alguém que já tenha declarado o imposto anteriormente para garantir que está tudo certo”, conclui.

NOVIDADES Com o aumento do número de contribuintes, a Receita tem investido na melhora e simplificação dos softwares. Neste ano, por exemplo, será possível importar, mediante a apresentação do código referente à prestação de contas preenchida em 2012, informações de pagamentos e deduções das declarações passadas.
Também houve mudanças nas deduções por dependentes e nos gastos com a educação. O abatimento para filhos, enteados e cônjuge, no IR 2013 poderá ser de até R$ 1.974,72. Já as despesas escolares poderão abater do imposto devido até R$ 3.091,35 por dependente ou pelo contribuinte declarante. No caso das despesas médicas, não há valor máximo para abatimento.