Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3039/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), que permite a dedução do Imposto de Renda das despesas com dois empregados domésticos, para famílias com seis integrantes ou mais.
Atualmente, é permitida a dedução das despesas com um empregado doméstico, para qualquer tamanho da família.“Cada vez mais, aumenta a participação da mulher e mãe de família no mercado de trabalho. Por isso, as famílias se veem progressivamente frente à exigência de contarem com o apoio de pessoas que possam ajudá-las nos trabalhos domésticos. Nada mais justo do que permitir a dedução dessas despesas. Não permitir as deduções equivale a tributar uma parte da receita familiar que, concretamente, não é receita e sim uma despesa”, afirma o deputado.
Tramitação
A proposta foi apensada PL 3080/11, do Senado, que permite o desconto em dobro da contribuição patronal do Imposto de Renda se o empregado doméstico houver frequentado instituição de ensino. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de lei que isenta pessoas a partir de 65 anos do Imposto de Renda é um dos itens da pauta reunião desta quarta-feira (8) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) A proposta (PLS 158/10) é do senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Depois de passar pela CAS, a matéria será examinada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A reunião acontece na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa. (Com Agência Senado)