Os entraves da legislação estão entre os principais motivos para a exploração ilegal da atividade. O presidente da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros (Cobrap), Aloisio Pacini Tostes, reclama que a formalização de novos negócios na área está travada no Brasil desde 2007, quando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exigiu que o Ibama fizesse uma relação das espécies silvestres que podem ser criadas e reproduzidas em cativeiro para fins comerciais. “Só que até hoje a lista não foi definida claramente e isso está provocando um tumulto na criação comercial”, pondera.
Em dezembro de 2011, o governo federal editou uma lei complementar que transfere para os estados o licenciamento para a atividade, reconhecendo e colocando o criador comercial de pássaros em condição semelhante à de outros produtores rurais. “Mas os estados ainda não têm condições de assumir a questão”, diz Tostes. Pelo menos 20 mil a 30 mil criadores aguardam uma definição da legislação para regularizar a atividade.
Enquanto isso, as aves continuam figurando entre os animais mais cobiçados pelos contrabandistas, especialmente pelas cores e canto. “Os mais procurados são canários-da-terra, trinca-ferros, curiós e coleiros, além dos psitacídeos (papagaios e araras)”, explica a médica-veterinária Raquel Monti Sabaini, analista ambiental do Ibama em Brasília.
Apreensões
Em Minas, o tráfico de pássaros também é uma realidade preocupante. Na noite de quarta-feira, na BR-135, próximo a Montes Claros, no Norte do estado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens em flagrante com cerca de 600 aves. Os animais foram capturados no interior da Bahia e seriam levados para São Paulo. Comprados por cerca de R$ 2 em feiras, os pássaros seriam comercializados por valores entre R$ 30 e R$ 300. Os dois foram multados em quase R$ 1 milhão por transporte ilegal e maus-tratos de animais silvestres.
A apreensão, a maior já feita na região, mostra que Minas é rota de passagem de quadrilhas especializadas no crime. “Fazemos operações rotineiras em parceria com a PM, com a PRF, com a Polícia Federal, com o Ibama… Só que Minas tem alguns problemas, como o tamanho da malha viária, servindo de rota de passagem”, explica Gustavo Guimarães Alves, chefe de Fiscalização do Ibama em Minas. “Em 2009, apreendemos 16.327 animais. Em 2010, 12.860”, acrescenta.
Estudo da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) alerta que a cifra movimentada pela atividade ilegal de compra e venda de aves só perde, segundo estimativa de especialistas, para os tráficos de droga e armas. No Brasil, em média, 35 mil animais são retirados das mãos de criminosos a cada ano. A estatística, porém, é irrisória se comparada à estimativa de bichos capturados e não resgatados pelos órgãos competentes. Para ter ideia, segundo relatório da Renctas, “as apreensões abrangem, aproximadamente, 0,45% dos animais envolvidos no tráfico.”