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Estado de Minas

TCU libera privatização de aeroportos

Mesmo com ressalvas, tribunal aprova regras para leilão de venda dos terminais aéreos de São Paulo (Congonhas e Campinas) e Brasília. Pregão está marcado para segunda-feira


postado em 02/02/2012 07:12

Apesar da série de críticas de seus membros, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, com ressalvas, o edital definitivo para os leilões dos aeroportos de Brasília, Congonhas (SP) e Campinas (SP), confirmando a sua realização simultânea na manhã de segunda-feira. Após menos de uma hora de análise, o voto do relator Aroldo Cedraz foi acompanhado pelos demais ministros, com poucas, mas duras manifestações.

A preocupação revelada pelo plenário foi viabilizar a realização das obras nos terminais em 18 meses, conforme estabelecem os futuros contratos. Esse é o tempo suficiente para evitar constrangimentos durante a realização da Copa do Mundo (2014) e da Olimpíadas (2016). “Provamos que o TCU não é entrave ao desenvolvimento do país, mas uma garantia de segurança jurídica e econômica ao investidor privado”, disse Benjamin Zymler, presidente do órgão.

Apesar de não encontrar nenhuma irregularidade grave, o TCU listou falhas resultantes de um ritmo excepcionalmente apressado da licitação, com riscos de protestos na Justiça mas sem impedir que exista forte concorrência no evento programado da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&Bovespa). Entre as recomendações feitas pelo tribunal está a aceleração do plano nacional de outorgas do setor aeroportuário, prazos mais adequados nos próximos leilões e acompanhamento da execução das obras para garantir qualidade nos materiais empregados e sem especificação nos editais.

Os ministros José Jorge, Augusto Nardes e Cedraz questionaram também a necessidade da presença da Companhia Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com 49% do capital das três sociedades de propósito específico (SPE), responsáveis pela manutenção, reforma e ampliação dos aeroportos. “A Infraero está longe de ser um primor de gestão, pois não consegue nem tocar suas obras”, ressaltou Nardes. “Regras foram mudadas sem que o edital fosse republicado, cláusulas têm sentido ambíguo e o princípio da modacidade tarifária e dos padrões de qualidade dos serviços merecia mais ênfase”, sublinhou o relator.

Impugnação Apenas na noite de terça-feira, quando o relatório de Cedraz já estava fechado, a equipe técnica do tribunal teve acesso às justificativas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para negar os cinco pedidos de impugnação do edital. Alguns ministros alegaram desconhecer o teor das alegações. “Apesar de tudo, não vimos qualquer ilegalidade capaz de sustentar algum pedido de suspensão do processo”, afirmou Lucas Furtado, procurador-geral do Ministério Público.

Apesar disso, advogados que representam consórcios consideram a possibilidade de entrar com recurso para tentar suspender os leilões, alegando falta de clareza em questões como limites à participação de companhias aéreas e até a responsabilidade sobre passivos ambientais no aeroporto de Guarulhos. O sinal verde do TCU acabou eliminando a última dúvida sobre a realização dos certames. Hoje é o último dia para as interessadas apresentarem as suas propostas e, segundo fontes do governo e das próprias empresas, a expectativa é de grande concorrência. A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) confirmou que vai participar dos leilões de segunda em parceria com a operadora suíça Zurich.


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