Os estados e o Distrito Federal ganharam mais um ano para pegar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) transferiu para 31 de dezembro de 2012 a data limite para concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Financiamento. O prazo original venceu em 31 de dezembro do ano passado.

 

De acordo com o Tesouro Nacional, o adiamento permitirá que R$ 551,6 milhões da linha de crédito que ainda não foram contratados possam ser emprestados às Unidades da Federação.

Criado em 2009, durante a crise econômica, o Programa Emergencial de Financiamento teve como objetivo ajudar os governos dos estados e do Distrito Federal a manter ou ampliar os investimentos por meio de empréstimos do BNDES com juros subsidiados. A linha contava com R$ 10 bilhões, dos quais cerca de R$ 9,5 bilhões já foram emprestados.

De acordo com o Tesouro Nacional, só poderão ter acesso a novos financiamentos as unidades da federação que não esgotaram os limites individuais de empréstimo pela linha de crédito. Na época, o Tesouro definiu que os R$ 10 bilhões totais seriam repartidos entre os governadores conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados.