A partir de fevereiro, os consumidores pagarão menos pelas chamadas telefônicas de fixo para móvel. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu nessa terça-feira que o valor das tarifas dessas chamadas será reduzido. Em média, a redução será de 10% sobre os valores pagos pelos consumidores. A nova regulamentação deve ter impacto financeiro e concorrencial para as principais companhias de telefonia móvel TIM, Oi, Vivo e Claro.

Procuradas pelo em.com.br, a Vivo anunciou em nota que "cabe a empresa atender a nova norma da Anatel e cumpri-la assim como foi feito com outras medidas determinadas pela agência".

A Oi afirmou, por meio de nota, que a liminar obtida pela companhia contra a Anatel buscava o reajuste tarifário periódico nas ligações fixo-móvel, que não foi concedido pelo órgão regulador no ano passado. Mais cedo, o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, havia informado que a decisão da agência em reduzir a tarifa de interconexão entre fixo e móvel, tomada em outubro do ano passado, só foi homologada ontem porque a Oi/Telemar a impedia por meio dessa liminar.

A Oi esclarece que as concessionárias do serviço não têm a reposição inflacionária desde julho de 2009 e que a inflação no período acumula mais de 10% de alta. Por isso a empresa pediu um reajuste de 2,37% em fevereiro do ano passado, o que não foi atendido pela Anatel.

A empresa garante que não questionou na Justiça a revisão dos preços de interconexão, que respondem por cerca de 80% do valor pago pelos usuários nessas chamadas. Mas para a Oi, a não concessão do reajuste no ano passado representa uma quebra no contrato por parte da Anatel e, por isso, a companhia deve continuar essa batalha judicial.

 

A decisão faz parte de uma norma da Anatel, aprovada em outubro de 2011, que define que os usuários deverão ser beneficiados com a redução de tarifas, de forma gradual, até 2014. A ideia é fazer com que os usuários possam obter ganhos de até 45% no que se refere ao pagamento de tarifas telefônicas.

Pela decisão da Anatel, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos. No total, a agência pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%. Até o fim do ano passado, os consumidores pagavam, em média, R$ 0,54 por ligação de telefone fixo para móvel. A ideia é que a partir de fevereiro eles passem a pagar R$ 0,48. Depois, em 2013, paguem R$ 0,44 e, em 2014, R$ 0,425.

A norma foi publicada em novembro de 2011. Após a publicação, as empresas de telefonia tiveram 20 dias para a execução da medida. Em caso de não cumprimento, a Anatel informou que tomará as providências em relação a essas empresas. (Com Agência Brasil)