Cota de importação para pesquisa científica é elevada

O governo elevou de US$ 500 milhões para US$ 650 milhões a cota de isenção para importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica para o exercício de 2011. Essas compras são isentas de Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

As importações também ficam dispensadas do exame de similaridade da emissão de guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despacho aduaneiro.É possível comprar máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, por exemplo.

Para realizar a importação é necessário credenciamento junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para produtos com valor superior a U$ 10 mil também é preciso fazer habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).