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Estado de Minas

Estacionamento fracionado é desrespeitado em Belo Horizonte


postado em 12/12/2011 10:19 / atualizado em 12/12/2011 10:26

A esteticista Kátia Cristina com sua amiga Patrícia Mara: tentativa frustrada de negociar cobrança pela fração da hora na noite de sexta(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A/Press )
A esteticista Kátia Cristina com sua amiga Patrícia Mara: tentativa frustrada de negociar cobrança pela fração da hora na noite de sexta (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A/Press )
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. O Projeto de Lei 1.611/11, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e que tramita na Câmara Municipal, determina que os estacionamentos cobrem exatamente o tempo de permanência dos clientes. “O código do consumidor determina que a prestação de serviço tem que cobrar pelo que foi feito e não valor maior. Estacionar por uma hora e pagar o valor do pernoite é prática abusiva. É preciso cobrar pela fração, pelos minutos”, diz Maria Lúcia.

No Royal Park, na Rua Alvarenga Peixoto, em Lourdes, o preço do pernoite é o mesmo: R$ 25 no horário das 17h às 9h. O estacionamento corta o fracionamento no período da noite, como acontece na Região da Savassi. A hora custa R$ 8, mas o cliente precisa decidir com antecedência qual tipo de serviço vai escolher. “Acho o preço abusivo, pois pago R$ 15 pelo pernoite em estacionamentos na região do Sion, onde moro. Mas deixo o carro pela facilidade. Além disso, é melhor do que ser assaltado ou levarem o meu carro”, afirma Giovani Pascoal, que foi na sexta-feira a um bar com a mulher, Giovana Suzart, em Lourdes. A fisioterapeuta Maria Fernanda Oliveira também considera o preço de R$ 8 elevado. “Eu só parei porque vai ser rápido, vim buscar uma comida japonesa. Quando vou ficar por muito tempo prefiro parar na rua“, afirma.

Mas, se em algumas ruas o preço do estacionamento é idêntico, em outras há um disparate a menos de um quarteirão de distância. Na Avenida do Contorno, por exemplo, o SRP Parking cobra R$ 6 pela fração de 15 minutos e R$ 8 por 30 minutos. A menos de uma quadra na frente, o Masa Parking cobra R$ 2 pela fração de 15 minutos (menos da metade do preço) e R$ 4 por 30 minutos.

Daqui para o futuro: poucas vagas e muitos carros


O aumento da frota de veículos em Belo Horizonte e a redução do número de vagas nas ruas ajudam os estacionamentos a adotarem práticas abusivas nos preços. Algumas empresas chegam a encerrar as vagas para mensalistas para lucrar apenas com horas e frações. Outros estacionamentos abusam na cobrança do valor da fração, que é considerado abusivo pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli. A frota em Belo Horizonte cresceu 95% em 10 anos, de 706,4 mil veículos, em 2001, para 1,377 milhão neste ano. Com o número de carros aumentando, o problema tende a se agravar.


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