Ministros discutem concessões do setor elétrico e Código de Mineração

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se reúne nesta terça-feira com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na tentativa de avançar na decisão do governo sobre as concessões do setor de energia elétrica com previsão de vencimento a partir de 2015. Lobão, no entanto, não confirmou se o governo vai cumprir o prazo de 60 dias, dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para a conclusão dos trabalhos.

“Hoje, teremos uma conversa no Palácio do Planalto sobre as concessões [do setor energético] e do Código de Mineração, com representantes dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente. Queremos um pouco de pressa, mas estamos privilegiando a qualidade do trabalho”, disse o ministro, ao ser perguntado sobre o prazo para o governo definir se vai renovar ou revogar as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia.

Lobão discordou da estimativa apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de que as indenizações para as empresas que não obtiveram retorno financeiro compatível com os investimentos feitos poderiam chegar a R$ 47 bilhões.

“Os cálculos precisam ser refeitos, tanto os da Eletrobras [para quem o governo teria de pagar, de acordo com a Aneel, R$ 37 bilhões] quanto os da Aneel [cujo total de indenizações chega a R$ 47 bilhões]. Estão sendo revistos porque há divergências”, disse Lobão.

A legislação em vigor prevê novas licitações para as concessões que vencem a partir de 2015. Para evitar novas licitações, é necessário mudar a lei.