Remuneração de correspondentes bancários terá de ser fixada em contrato

Os bancos terão que definir em contrato a remuneração dos correspondentes das instituições financeiras nas operações de crédito. Essa regra, que passa a valer no dia 2 de janeiro de 2012, foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgada nesta quarta-feira. Os correspondentes fazem operações como saques, pagamentos e encaminhamento de propostas de crédito aos bancos.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, com a alta concorrência entre os correspondentes, muitas vezes o crédito é concedido “mais pela comissão”, sem ser levada em consideração a viabilidade da operação e a capacidade de pagamento do tomador. “A medida melhora a qualidade de originação do crédito [análise da capacidade do cliente para tomar o crédito] e contribui para evitar o superendividamento da sociedade”, disse.

Odilon acrescentou que a resolução não determina os valores das comissões, mas estabelece que os bancos criem uma sistemática de monitoramento e controle da viabilidade econômica dos contratos. Ele acrescentou que o BC tem mecanismos para fiscalizar se a regra será cumprida pelas instituições.

O chefe do Departamento de Normas do Banco Central disse ainda que em alguns locais do país a instituição identificou aumento das comissões pagas aos correspondentes nas operações de crédito. Segundo Odilon, cerca de 90% das operações de crédito consignado do sistema financeiro, com exceção da Caixa Econômica Federal, são feitos via correspondentes bancários.