Lei que impede venda casada de alimentos com brinquedos esquenta debate

A venda de brinquedos com alimentos que se transformou em chamariz para os pequenos consumidores pode estar com os dias contados em Belo Horizonte. Projeto de lei aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal aguarda parecer do prefeito Márcio Lacerda. Se a norma for publicada, a prática fica proibida na cidade, que veta a venda casada, já vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. A medida vai atingir não somente as redes de fast food, mas também os fabricantes de ovos de páscoa.

O modelo se popularizou principalmente nas grandes capitais e algumas crianças chegam a ter coleções dos brindes que levam para casa. O lanche atrativo traz personagens dos desenhos animados e também do cinema e acirram a polêmica do projeto. Grandes redes afirmam que não praticam a venda casada, já que o brinquedo deixou de ser um brinde para ser vendido. A autora do projeto, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, afirma que caso a lei seja sancionada, para vender brinquedos as lanchonetes terão de criar espaço específico com o preço claro e bem exposto ao consumidor. “O brinquedo induz a criança a consumir um tipo de alimento que tem baixo valor nutritivo e é rico em gorduras.”

O presidente da Associação Brasileira de Consumidores (ABC), Danilo Santana, explica que o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) já disciplina a questão. Segundo ele, a da venda casada é proibida, sendo que a prática é caracterizada quando produtos são comercializados juntos, e além disso, têm a força de induzir a compra de algo que às vezes o consumidor não quer.

A professora Renata da Mata classifica a venda de produtos com brinquedos “como uma jogada de marketing muito inteligente e efetiva.” Ela conta que o filho Gustavo sempre se alimentou bem, mas no passado, quando frequentava com mais assiduidade às lanchonetes fast food, deixava de consumir um sanduíche maior, para comprar o lanche infantil, com o personagem dos últimos lançamentos do cinema. “Não me preocupo com a alimentação dos fast food, porque reduzimos bastante a frequência às lanchonetes. Agora vamos no máximo cinco vezes ao ano. Concordo que o brinquedo induz o consumo.”

Dono de uma coleção com 1,5 mil peças de Kinder Ovo, o arquiteto aposentado Romeu Nilo de Alvarenga, de 64 anos, discorda totalmente da proibição de vender alimento com brinquedo. Ele defende o objeto da sua paixão, que consiste em um ovo de chocolate recheado com um brinquedo em miniatura, que funciona como elemento surpresa para crianças. “Não entendo como eles querem proibir com uma lei municipal uma realidade que existe no mundo inteiro. Todo mundo que viaja para fora traz para mim um Kinder Ovo”, comenta ele, bem-humorado, referindo-se às filhas médicas Silvia, que mora na Suíça e Jussara, na Itália.

“Na minha opinião, compra quem quer e compete aos pais e avós ensinar às crianças. Além disso, no rótulo da caixa vem expresso que o produto é inadequado a crianças menores de 3 anos, por conter peças pequenas”, afirma ele, que pretende deixar a coleção para os netos, tendo como principal candidata a neta Victória, de 9 anos, fã número um da espécie de museu dos brinquedos montado na casa dos avós no Bairro São Bento, que inclui também miniaturas variadas, brinquedos raros em madeira. Alvarenga calcula já ter investido em torno de R$ 6 mil na coleção de Kinder Ovo, que custa em média US$ 1 no mundo, mas no Brasil já chega a R$ 3,80. “Coloco os brinquedos em plaquetas de vidro e dou o chocolate para os netos e faço doações”, conclui ele, que tem três armários de Kinder Ovo no sótão da casa.

Público infantil

Para Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, o estímulo a adquirir a coleção completa de determinado produto não deveria ser voltado ao público infantil. “Acho certo o projeto de lei. É muito cedo forçar uma criança a ter um raciocínio sobre consumismo”, compara o advogado. Ele cita como argumento o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor que condena a publicidade abusiva.

Danilo Santana acredita que a venda casada só terá fim se houver fiscalização. “Não basta algumas lanchonetes participarem. Todos devem seguir o modelo de não vender produtos casados.” As redes de lanchonete Burger King, Mc Donald’s e Bob’s informaram que vendem seus brinquedos separadamente, desvinculado da venda de qualquer alimento. A rede Giraffas disse que como o assunto ainda não se tornou lei, não vai comentá-lo. Mauro Bastos Pinel, master franqueado da rede Bob’s em Belo Horizonte, diz que desde 2005 o brinquedo não é mais levado como brinde. “Belo Horizonte foi pioneira nesse novo modelo”, garante.