Conceito de imposto de renda
Imposto de renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto.
O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa dos rendimentos é denominada DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação dessa declaração é obrigatória a todos os trabalhadores que possuem rendimento superior ao valor mínimo definido pelo governo.
O órgão responsável pela recolha do imposto de renda no Brasil é a Receita Federal. No website desse órgão é possível encontrar todos os documentos e softwares necessários para elaboração da declaração de imposto de renda. A Receita Federal é também responsável pelo cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes para verificação da veracidade. ?Malha fina? é o termo popular dado a esse procedimento.
O Imposto de Renda e o cenário brasileiro
O Brasil tem passado por constantes mudanças, sua relação com as finanças é delicada, levando em conta que o país já nasce com uma grande dívida externa.
O primeiro empréstimo do Brasil foi obtido em 1824, no valor de 3,7 milhões de libras esterlinas e ficou conhecido como empréstimo português, destinado a cobrir dívidas do período colonial e que na prática significava um pagamento a Portugal pelo reconhecimento de sua independência.
Depois disso o Brasil, já independente, passou a ter mais e mais dívidas como em 1906, no valor de 3,7 milhões de libras, com o ?Convênio de Taubaté?, um acordo feito com os governadores de MG, RJ e SP, que, a partir de empréstimos tomados no exterior, comprariam e estocariam o excedente da produção de café, período que ficou conhecido como: ?a política do café com leite?.
A continuidade do pagamento da dívida externa é muito questionada no Brasil por alguns grupos de estudiosos, alegando que os encargos governamentais com pagamentos de dívidas comprometem o orçamento até das áreas sociais.
A posição da dívida externa bruta estimada para maio totalizou US$351 bilhões, aumento de US$2,4 bilhões em relação ao montante apurado para março de 2015. A dívida externa estimada de longo prazo atingiu US$290,4 bilhões, elevação de US$123 milhões, enquanto o endividamento de curto prazo somou US$60,6 bilhões, acréscimo de US$2,2 bilhões no mesmo período. ? Banco Central do Brasil
Nesse cenário de instabilidade financeira, por vezes acometida pelos reflexos das crises, que incidem os múltiplos setores da economia, a legislação tributária vem sofrendo constantes alterações.
Dessas alterações, surge uma polêmica interessante acerca da legitimidade da aplicação ampla e irrestrita do imposto de renda no Brasil.
Em nossa próxima postagens, vamos abordar as problemáticas e conflitos decorrentes de aplicação, quando vista pelo viés interpretativo do Direito Comparado.