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Estado de Minas

Michel Temer corre para aprovação de nova meta fiscal


postado em 23/05/2016 13:00

Na última quarta-feira (18/5), o Presidente Interino Michel Temer, no Palácio do Jaburu, fez um apelo aos líderes partidários do Senado para aprovar a revisão da meta fiscal de 2016 e acolher o projeto de lei no Congresso Nacional. O chefe do Poder Executivo teme punição similar à aplicada recentemente, envolvendo a alternância presidencial, caso a proposta não seja apreciada.

A revisão da meta fiscal consiste em uma nova proposta que contemple o rombo das contas públicas superiores aos R$ 96,6 bilhões previstos por Dilma no projeto encaminhado em março. Integrantes da Comissão de Orçamento falam em um déficit de, ao menos, R$125 bilhões. Tal revisão precisa ser validada até o final deste mês, sob pena de descumprimento da legislação e enquadramento Michel Temer na famosa prática da pedalada fiscal.

As metas fiscais funcionam como limites de gastos, possibilitando o planejamento de receitas e despesas. Os limites estão presentes na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que promove a transparência dos gastos públicos e impõe maior direcionamento aos fins monetários. Suas funções objetivam o equilíbrio orçamentário, garantindo maior organização em níveis municipais, estaduais, distritais e até da União.

Politicamente, a aprovação da nova meta é o primeiro desafio parlamentar do Governo. A mudança no orçamento influi diretamente na continuidade e melhoria de programas e serviços essenciais, podendo, até mesmo, recuperar e aumentar alguns investimentos em infraestrutura.

Por outro lado, devemos ficar atentos, caso a mudança não seja de fato efetivada. Propostas como o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) podem renascer. Assim como o famoso shut down (corte financeiro abrupto em diversos setores, incluindo os programas sociais).

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