Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, afirmou em entrevista exibida na manhã de terça-feira (17), no programa Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, que haverá um reajuste no Cadastro Único da Bolsa Família. O Ministro justifica o pente-fino como uma forma de aprimorar a fiscalização do programa, podendo provocar um desligamento de até 10% dos beneficiários.
Tal medida demonstra a necessidade de o Governo buscar uma resposta para o motivo de tantas pessoas possuírem o direito do Bolsa Família, chegando a 50 milhões de favorecidos. O Ministro estima que, até o fim de junho desse ano, a correção do número de beneficiários e benefícios será confirmada.
Por meio desse sistema, o Governo Federal oferece diversas vantagens às famílias cadastradas. O principal benefício é o direito legal de participar de diversos programas sociais (totalizando 18). Um exemplo é a Isenção da Taxa de Concursos Públicos que pode ser obtida através da geração do NIS (Número de Identificação Social) que detém todas as informações da família participante.
O Cadastro Único é uma tentativa de privilegiar famílias que não teriam acesso a determinados programas e proveitos sem o envolvimento e a atuação efetiva do Governo. Os proveitos do Cadastro Único são diversos e indispensáveis para as famílias mais necessitadas.
Todavia, o artigo 21 do Decreto 6392, de Março de 2008, salienta o caráter temporário do Bolsa Família, um dos serviços sócias disponíveis no Cadastro Único:
?A concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo a elegibilidade das famílias, para recebimento de tais benefícios, ser obrigatoriamente revista a cada período de dois anos.?
Vale frisar que o Estado guarda o impedimento de abolir, restringir ou inviabilizar a concretização dos direitos fundamentais reconhecidos, por inércia ou omissão (princípio da vedação do retrocesso social), conforme tem se posicionado o Supremo Tribunal Federal. O aprimoramento das atividades sempre é fundamental, contudo, fica a dúvida se esse processo não será uma forma de justificar o possível corte abrupto nos benefícios concedidos às pessoas que realmente demandam de auxílio público.