Nestes últimos dias, muito tem se falado a respeito de possíveis mudanças das regras previdenciárias por parte do Presidente interino Michel Temer (PMDB).
Por sua vez, Henrique Meirelles, escolhido como novo ministro da fazenda, afirmou que a reforma da Previdência é uma das prioridades do governo que, dentre suas propostas, visam a criar uma idade mínima para a aposentadoria, elevando o período e alterando regras de transição.
Estamos estudando quais as regras de transição. Existem grupos com estudos bastante avançados sobre isso.O que precisa é uma determinação de governo. Vamos fazer. E apresentar uma proposta factível para sociedade. Idade mínima com uma regra de transição.. Diz o ministro em nota.
Ao que tudo indica, a ideia seria controlar o crescimento da dívida pública e, consequentemente, equilibrar as contas do país sendo, de acordo com o ministro, fundamental para viabilizar o financiamento da previdência.
De outra sorte, em nota divulgada à imprensa na última sexta-feira (13), o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente nacional da Força Sindical disse ser estapafúrdia a ideia defendida pelo atual ministro e inaceitável porque prejudica quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros.
Assim, referida reforma alterará o fundamento legal encontrado na lei 8.213/91 em seu artigo 48, que dispõe a regra atual para aposentadoria por idade:
Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade para o homem, e 60 (sessenta) para a mulher.
Vale ressaltar que existem ainda modalidades de aposentadoria em que a idade mínima não é condição. Com a reforma, seria criada uma idade mínima também para elas, gerando ainda mais discussão.
É sabido que este é um tema sensível que por sua vez gera grande repercussão para a sociedade.