Publicidade

Estado de Minas

Presidente do INPI defende autonomia financeira do órgão em congresso

O INPI precisa ter o direito de aplicar os recursos que arrecada.


postado em 28/08/2017 10:00

(foto: Dino)
(foto: Dino)
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, defendeu, ontem, no encerramento do XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual ? ABPI a autonomia financeira do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, como solução para reduzir o backlog de patentes e melhorar a produtividade da autarquia. "O INPI precisa ter o direito de aplicar os recursos que arrecada. Temos um superávit atual de cerca de R$ 500 milhões, recursos que poderiam ser aplicados na modernização do Instituto", disse durante a plenária "Iniciativas legislativas para aperfeiçoamento da proteção da PI: projetos de lei relevantes e seus impactos", na última plenária do evento.

De acordo com o presidente do INPI, várias iniciativas podem contribuir para que o Instituto agilize o processo de análise de patentes. Ele defendeu investimentos do governo na contratação de profissionais e uma proposta com oito artigos que estão sendo elaborados pelos técnicos do Instituto com vistas a reduzir o backlog. Pimentel destacou a qualidade do trabalho desempenhado pelos examinadores do INPI. "Em dez anos tivemos 514 mil pedidos de patentes, sendo 282 mil decididos e 231 pendentes. Destes, há 173 mil pedidos de exame já realizados, ou seja, já temos dois terços da demanda atendidos pelos nossos examinadores", explicou.

A nova estratégia do INPI inclui um novo plano de carreiras para aumentar a retenção de servidores; ampliar o quadro funcional; dedicar mais pessoal às atividades de exame; estudar um decreto para regulamentar os serviços prévios ao exame de patente; solucionar a mobilidade de processos físicos; e ampliar o home office, o que depende do reforço da infraestrutura de tecnologia da informação.

A plenária, que tratou das iniciativas legislativas para o aperfeiçoamento da proteção de PI também contou com a presença do presidente da Comissão de Combate à Pirataria da OAB, Eduardo Ribeiro Augusto, que criticou a lentidão do legislativo brasileiro em aprovar o Projeto de Lei nº 333 de 1999, que alteraria a Lei de Propriedade Industrial, com a elevação da pena para quem viola a legislação. A proposta de lei também determina a destruição de produtos apreendidos antes da sentença bem como a apreensão imediata de maquinário. "Não é a questão de colocar mais pessoas na cadeia. Ampliar as penas é uma forma de sinalizar que o país respeita e defende os direitos de propriedade intelectual", disse.

Também participaram da mesa o gerente executivo de Política Industrial da CNI João Emilio Padovani Gonçalves, e o chefe de Divisão de PI do Ministério das Relações Exteriores, Daniel Pinto. A plenária teve como moderador o advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta.

Nos quatro dias do evento cerca de 700 congressistas, mais de uma centena deles estrangeiros, reuniram-se no Rio, em 16 painéis e quatro plenárias para traçar um novo futuro para a Propriedade Intelectual. "Esta edição do Congresso comprovou a importância da PI e a relevância da ABPI dentro deste contexto", disse a presidente da ABPI em seu discurso de encerramento.

O sucesso do Congresso pode ser medido com a procura pelo pré-evento ? os workshops técnicos que viraram evento a parte no Congresso e trouxeram à discussão temas complexos como marcas, patentes, biotecnologia, direitos autorais e de personalidade, entre outros. A área dos expositores, como sempre, foi um espaço perfeito para o networking. Não faltou alegria na tradicional festa promovida pelos escritórios de propriedade intelectual.

O próximo Congresso da ABPI ocorrerá em São Paulo, em agosto de 2018.


Website: http://www.abpi.org.br

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade